Fábio Faria garante apoio aos pleitos dos municípios em reunião com prefeitos

Deputados e senadores do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira (11) com prefeitos de todo o Estado. A reunião foi solicitada pela Federação dos Municípios (Femurn) e faz parte da programação da Marcha dos Municípios que acontece em Brasília até amanhã. Na pauta, a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais a serem investidos por União, Estados e Municípios na área da Saúde; o veto aos royalties do petróleo; o veto ao encontro de contas da Previdência Social e restos a pagar das emendas parlamentares.
"Quero assegurar o meu empenho para a liberação dos recursos de emendas dos anos anteriores. Esse é um assunto constante nas reuniões de líderes e, certamente, teremos os projetos de 2007, 2008 e 2009 assegurados pela presidente Dilma", disse o deputado Fábio Faria, que coordenou a Bancada do RN na última legislatura. Hoje, a deputada Sandra Rosado é a coordenadora.

SAÚDE - Quanto à regulamentação da Emenda Constitucional 29, o próprio presidente da Câmara dos Deputados confirmou que a matéria será colocada em votação nos próximos dias. A Emenda 29 prevê mais recursos para a saúde pública. A proposta determina que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, e prevê percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios.

"Esse é um pleito antigo dos municípios, que hoje financiam, juntamente com os estados, a quase totalidade dos serviços de saúde pública. Um custo elevadíssimo, que a União passará a contribuir mais para que a população possa ter assistência de qualidade", completa Fábio Faria.